Nos passados dias 28 e 29 de Setembro realizou-se mais uma sessão da Assembleia Municipal de Almada. No período antes da ordem do dia, os representantes do Bloco de Esquerda apresentaram 3 moções que foram aprovadas: de solidariedade com os trabalhadores da Gestnave, em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de lei do Governo das Finanças Locais.As 3 moções (pode aceder ao seu conteúdo clicando no link respectivo) tiveram as seguintes votações:
- de solidariedade com os trabalhadores da Gestnave, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do BE, CDU e PSD, e contra do PS (por estar de acordo em manifestar solidariedade para com os trabalhadores, mas não concordar com o protesto contra a decisão do Governo...);
- em defesa dos serviços públicos, foi aprovada com os votos do BE e CDU, e contra do PS e PSD;
- contra a proposta de lei do Governo das Finanças Locais, foi aprovada com os votos do BE, CDU e PSD, e contra do PS.
A CDU apresentou moções contra as propostas do Governo sobre a segurança social e a lei das Finanças Locais, de saudação ao protesto geral de 12 Outubro, e de subscrição da declaração do 4ºForum Mundial da Água, que foram todas aprovadas, com os votos favoráveis do Bloco.
Na Ordem de Trabalhos constava um ponto para aprovação das taxas do IMI para 2007.
A proposta do Executivo Camarário propunha uma taxa de 0,7% para prédios urbanos (que já se pratica há dois anos em Almada), e introduzia a novidade de redução em 20% das taxas para prédios arrendados para habitação.
O Bloco manifestou o seu apoio a este incentivo para o mercado de arrendamento, e apresentou uma proposta para que se introduzisse também uma penalização das taxas para prédios degradados abandonados. O Executivo e a bancada da CDU fizeram saber que, concordando com o principio, não existem "condições de operacionalidade" para implementar tal taxa, o PSD questionou sobre "como se define o que é um prédio degradado", o PS considerou que a taxa de penalização deveria ser de 30%... Todos votariam contra. Após alguma discussão com a CDU sobre a operacionalidade da proposta, o Bloco retirou a proposta com a condição (aceite pela CDU) de que esta descesse à 3ª comissão permanente da AM, de modo a ser melhor trabalhada e fundamentada, demonstrando da sua exequibilidade.
No ponto sobre a Actividade Municipal, o deputado municipal do Luís Filipe questionou o Executivo sobre algumas questões concretas, o deputado municipal Manuel Braga pronunciou-se sobre o relatório de contas, tendo ficado por responder a questão colocada de se saber até que ponto o investimento camarário estava em causa pelas diminutas receitas de capital recebidas até agora, e a deputada municipal Helena Oliveira fez uma intervenção a propósito da Semana da Mobilidade.
