Na Assembleia Municipal de Coimbra, o Bloco de Esquerda lançou um repto ao executivo municipal: reivindicar para Coimbra a instalação de um CIRVER. A ideia foi conscientemente formulada, com base em dois pressupostos nucleares: por um lado, desmontar os argumentos provocatórios do Governo, que procuram isolar a luta de Coimbra contra a co-incineração, fazendo passar a imagem se deve a um irredutível egoísmo na defesa do seu "quintal", não tendo em conta um grave problema nacional, ao qual urge dar uma resposta solidária. Por outro lado, contribuir solidariamente para a resolução do problema do tratamento dos resíduos, privilegiando métodos e tecnologias mais amigas do ambiente e da saúde pública e gerando novos investimentos numa área industrial que, ao contrário da co-incineração, permite criar postos de trabalho.
Afirma o governo que a gestão dos resíduos industriais perigosos constitui um gravíssimo problema: Não poderíamos estar mais de acordo. É necessária uma política global, integrada e coerente que ponha fim aos graves prejuízos ambientais provocados quer pelos despejos selvagens a céu aberto e em linhas de água, quer pela poluição dos solos e do ar. Porém, o recurso à co-incineração, como método para a eliminação de RIP's, assemelha-se a esconder o lixo debaixo do tapete.
Persistir de forma autoritária na imposição da co-incineração, dispensando um estudo de impacte ambiental que leve em conta as novas exigências ambientais vertidas em legislação recente e a monitorização do funcionamento das cimenteiras, é uma medida que apenas visa favorecer os interesses económicos destas últimas. Só assim se pode compreender que se dê início à co-incineração antes de os CIRVER entrarem em funcionamento. Tanto mais que estes, prevê-se, terão capacidade para tratar cerca de 70 a 75% dos RIP's e procederão ao tratamento prévio de outros resíduos não susceptíveis de regeneração e reutilização, destinados a tratamento térmico. Sabendo que uma parte significativa dos RIP's produzidos em Portugal são óleos usados e solventes orgânicos, que a legislação obriga a que se proceda à sua regeneração e reciclagem e a que, só em última instância, se proceda a outras formas de valorização, em relação a óleos não sujeitos a reciclagem, porquê então enveredar pela solução mais fácil - queimar tudo -, senão para oferecer energia barata e vantagens económicas às cimenteiras? Não nos esquecemos que, em finais de 1998, a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, afirmava ao Diário de Notícias que a entrega do negócio da co-incineração às duas cimenteiras (Cimpor e Secil) visava impedir que as acções da empresa que não ficasse com a co-incineração caíssem na bolsa. Mais recentemente, ouvimos responsáveis políticos da área do governo, secundados por responsáveis das cimenteiras, afirmar que os resíduos são um factor de competitividade. O aumento da competitividade destas empresas não pode ser feito à custa da degradação do ambiente e da qualidade de vida e de saúde da população de Souselas (bem como do Outão ou de qualquer outra localidade), já tão prejudicada por 30 anos de produção cimenteira irresponsável e altamente poluente.
Se o governo insistir na co-incineração dos óleos e solventes não só abdica de uma política integrada e ambientalmente sustentável, como também inviabiliza a sua regeneração e reciclagem, e não estimula as indústrias a reduzirem a produção de RIP's, promovendo tecnologias de substituição, medidas que, no seu conjunto, poderão reduzir a mais de metade os lixos a submeter a outras formas de valorização, nomeadamente tratamento térmico e eventual co-incineração como última solução. Este é o caminho que é correcto defender.
Mantém, por isso, toda a actualidade o desafio que lançámos ao Executivo municipal: propor a instalação de um CIRVER em Coimbra, demonstrando ao governo e ao país que a recusa da co-incineração não se baseia num irredutível "bairrismo", mas antes na convicção de que a co-incineração não é solução.
