O Governo tem tentado fazer passar a ideia de que a troika sairá de Portugal em maio e que a chamada “saída limpa” de Portugal representa um novo ciclo. Querem-nos fazer crer que a austeridade era meramente uma imposição da troika e que agora, depois dos sacrifícios impostos aos portugueses, a austeridade começará a ser revertida.

Nada mais falso. Primeiro: oficialmente, a troika só sairá do país em junho e, oficiosamente, manter-se-á no país até 2030. Segundo: a intenção do BCE, da Comissão Europeia, do FMI e do Governo PSD-CDS é manter a austeridade. Essa é a sua ideologia, esse é o seu programa de Governo.

Tanto o FMI como a Comissão Europeia estarão, pelo menos, duas vezes por ano em Portugal para vigiar as políticas do país até 2030. São assim as regras europeias e as regras internas do FMI. Quer isto, na prática, dizer o quê? Que a troika não sairá do país, mantendo vigilância constante sobre as contas públicas e sobre as políticas portuguesas. Como já se viu pelos últimos 3 anos, essa vigilância vem sempre associada com novas medidas de austeridade.

A Comissão Europeia, depois das 11ª avaliação da troika, deixou muito visível a intenção de continuar a mandar nas opções políticas portuguesas, sempre com o objetivo de impor mais austeridade. Disse a Comissão Europeia que Portugal necessitava de manter e adotar novas medidas para manter o seu ‘ajustamento’ de 2015 em diante. Ou seja, depois da suposta saída da troika. Como se vê, nem há saída nem há fim da austeridade. Se não, por que razão é que a Comissão Europeia tentava influenciar as políticas em Portugal mesmo depois do fim do programa da troika?

E que medidas eram essas? Entre outras: ‘racionalização’ das remunerações na função pública (um eufemismo para dizer perda de rendimentos); continuar o plano de privatizações; encerramento de 50% das repartições de finanças; novo código de trabalho para a administração pública; reorganização da rede hospitalar; aumentar a participação das empresas nos sistemas de ensino e formação; adoção das exigências do Tratado Orçamental para a lei portuguesa, entre outras…

E o FMI alinhou pelo mesmo caminho. Exige medidas duradouras de austeridade e tem sempre dito que Portugal não pode ‘cair na tentação’ de alargar medidas sociais ou de aumentar salários. Aliás, o FMI tem insistido que é preciso baixar o salário médio em Portugal.

E o Governo tem acatado todas as exigências. Mesmo depois de em 15 de abril ter dito, depois de um Conselho de Ministros, que não haveria “aumento de impostos em 2015 ou esforços adicionais sobre salários ou pensões”, apresentou, no Documento de Estratégia Orçamental, o agravamento da TSU e do IVA, ou seja, mais impostos, menos salário, menos poder de compra! Hoje mesmo, dia 9 de maio, o primeiro-ministro admitiu poder vir a aumentar, novamente, os impostos!

O Tratado Orçamental – que o PS, o PSD e o CDS se apressaram a aprovar de imediato em Portugal – é o garante de que a austeridade se perpetuará. Ao impor uma redução constante do défice e da dívida e um limite máximo de 0.5% no défice e de 60% na dívida, o Tratado Orçamental obriga a cortes consecutivos em despesa social e manutenção da elevada carga fiscal sobre os portugueses.

É, por isso, uma mentira a ideia de que a troika descola de Portugal e de que a partir de agora se inverterá a política de austeridade. O Governo concorda politica e ideologicamente com a doutrina da austeridade e do empobrecimento da população e mente sempre que fala em ‘desagravamento fiscal’ ou ‘aumento de salários’.