José Sá Fernandes, vereador independente na Câmara Municipal de Lisboa, foi bastante crítico do que tem sido uma das principais bandeiras socialistas: o limite à incapacidade de endividamento das autarquias.
“Se defendemos a construção de uma linha de eléctricos rápidos ou um Plano Verde para a cidade de Lisboa, em coerência, temos que defender que as autarquias têm que ter recursos para os aplicar”. O problema, continuou, é que os concelhos têm-se endividado para construir rotundas, túneis e novas construções que não beneficiam os munícipes.
Defendendo a proposta do Bloco, que é a única que estipula tectos para o endividamento das autarquias consoante o destino das verbas, o vereador lisboeta recordou que, ao contrário do que defende o Bloco, o Governo coloca de fora dos limites de endividamento as empresas municipais.
De todos os patamares ao endividamento defendidos pelo Bloco, excluem-se os programas de combate à pobreza, habitação social ou a aquisição de fogos para o arrendamento municipal.
O projecto do Bloco de Esquerda, que será discutido pelo Parlamento no dia 11 em conjunto com a proposta do Governo, defende a penalização dos municípios que mais apostem na construção de novas habitações. Para as autarquias que ultrapassem 125% da média de construção estipulada, o diploma defende a redução em 10% das transferências efectuadas pelo Fundo Geral Municipal.
Alda Macedo, a deputada responsável pelo projecto do Bloco, defendeu que esta é a única forma de “desincentivar o crescimento desregrado de nova construção, responsável pelo desequilíbrio urbanístico do país".
No encerramento da reunião, Francisco Louçã criticou o centralismo da proposta do Governo, lembrando que “há verbas que nunca entram nestas leis, como é o caso do PIDAC, que reflecte as hierarquias das conveniências partidárias no poder”. Como exemplo, o Coordenador da Comissão Política do Bloco, lembrou que, nos últimos anos, Salvaterra de Magos tem sido sempre o concelho que menos receitas recebe, por habitante, do PIDAC.