sexta-feira, 17 janeiro 2014 17:14

Bloco, PCP e Verdes entregam pedido de fiscalização do OE2014

Foto Tiago Petinga/LUsaBloco de Esquerda, PCP e Verdes entregaram nesta sexta-feira no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei do OE para 2014, por conter violações aos princípios de igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança e contestando quatro artigos da referida lei. Ler notícia.

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