Sendo um primeiro passo, todos temos muito a aprender para que os seguintes venham consolidar esta caminhada de aprofundamento da democracia, local e não só. Questiona-se o carácter talvez demasiado genérico do inquérito, a enviar para todos os domicílios do concelho; mas só depois de amplamente divulgado e respondido, será possível interpretar os seus dados e extrair conclusões que ajudem a delinear as prioridades do município e até a reformular futuros inquéritos.
Começar em Setembro é um pouco tarde, para um orçamento que será submetido à Câmara e à Assembleia Municipal em finais de Novembro ou, no máximo, em princípios de Dezembro. É de esperar que, em próximos anos, este processo seja iniciado em Abril ou Maio, de forma a permitir duas rondas de reuniões: uma primeira em que o executivo apresente as várias opções em jogo, perante as previsões financeiras para o ano seguinte; e uma segunda, já depois de recolhidas as sugestões e propostas das várias assembleias populares, em que seja apresentada uma versão aproximada da proposta de orçamento, submetendo-a à opinião e à crítica públicas. A decisão final caberá sempre aos eleitos que, por ela, assumirão a responsabilidade política. Mas o orçamento e o plano de actividades daqui resultantes serão, certamente, muito mais ricos e concretos.
Foi isto, aliás, que sobressaiu das palavras do presidente da Câmara, Francisco Santos, em jeito de balanço das reuniões já efectuadas nalgumas freguesias rurais: "as pessoas têm uma noção das prioridades, dos problemas e das soluções que, por vezes, nem nos passava pela cabeça". E, acrescento eu, por vezes até permitem poupar dinheiro quando ele é escasso. As reuniões que vão decorrer até meados de Outubro, nomeadamente nas freguesias urbanas de Beja, trarão certamente muitos outros contributos. É neste sentido que gostaria de adiantar algumas sugestões para este debate inédito que deverá despertar a mobilização cívica e democrática.
A Câmara introduziu já correcções a alguns disparates mais evidentes do Polis: a reabertura do trânsito longitudinal (sem estacionamento) na Praça da República, onde é evidente a necessidade de reparar o pavimento, sujo e degradado, ao fim de dois anos. Foi anunciada a retirada das grades do bar do "Jardim do Bacalhau" e a sua pintura de branco; e o alargamento da António Sardinha, com a construção de um novo acesso descongestionado ao Hospital, em particular às urgências. Aplaudo estas medidas (que propus há um ano) e sugiro outras, como o revestimento vegetal da Avenida Miguel Fernandes com plantas do tipo "chorão" a cobrir o deserto de pedra e ferros emergentes do parque de estacionamento. Mas, já que estamos a falar de orçamento e até por uma questão de transparência, deverá ser claramente identificada a despesa atribuída à correcção dos disparates do Polis, resultantes de e num défice não só financeiro mas, sobretudo, democrático.
Outra questão marcante do presente e do futuro é a água: o vereador Francisco Caixinha, ex-director da EMAS, anunciou que só a reformulação da rede de distribuição da cidade vai custar 14 milhões de euros, ao longo dos próximos anos. Com o espartilho financeiro da nova lei das finanças locais (alvo de contestação geral dos municípios), como financiar uma obra desta envergadura? O governo pretende empurrar as autarquias para três tipos de soluções erradas: mais impostos sobre o povo; a entrada em "novas áreas de negócios" que alimentam a especulação; e a alienação de competências, entre elas a captação e a distribuição de água - já conhecida como o petróleo do século XXI.
É por isso que me preocupa a aprovação dos Estatutos da empresa "Águas do Alentejo Sul", com a abertura de 49% ao capital privado. Até agora, nos SMAS ou mesmo na EMAS, sabíamos a quem pedir responsabilidades: como na velha moda alentejana: "À Câmara se dirigimos". Se e quando a água for um negócio quase privado, mais cara e com menos qualidade (veja-se a EDP), queixamo-nos aonde? Talvez na Herdade do Montinho, nos confins da freguesia da Boavista...
