Comunicado de imprensa do Bloco de Matosinhos

O RIGOR É DEMOCRÁTICO

Na sessão de ontem, 28/07/2006, da Assembleia Municipal de Matosinhos o Bloco de Esquerda abandonou a sala no momento da votação da 1ª Revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara de 2006 em sinal de protesto pelo desrespeito do Regulamento da Assembleia e da Lei.

Manda o Regulamento que os documentos que serão objecto de apreciação e votação sejam distribuídos aos seus elementos com, pelo menos, dois dias úteis de antecedência sobre a data de realização da Assembleia.

No caso vertente, a versão final do documento só foi distribuída no dia anterior impedindo, objectivamente, que as forças políticas, nomeadamente as que não têm representação na Câmara, de exercerem a sua obrigação de fiscalizarem a actividade do executivo e apresentarem propostas que contribuam para a melhoria da vida dos habitantes do concelho.

Apesar de, oportunamente, o Grupo Municipal do BE ter apresentado uma moção requerendo que aquele ponto fosse retirado, a maioria absoluta do Partido Socialista (e apenas essa força política) impôs que a discussão e votação da 1ª Revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara de 2006 prosseguisse de forma ilegal e ferindo de nulidade a decisão tomada.

Fica, assim, claro que a arrogância e o desprezo pela Assembleia manifestados pelo executivo camarário tem um largo apoio entre os eleitos pelo Partido Socialista e que só a certeza deste apoio permite que a maioria socialista da Câmara pense que tudo pode fazer mesmo ao arrepio dos normativos em vigor.

O Bloco de Esquerda verbera vivamente este comportamento e reafirma que o rigor e o escrupuloso respeito pela Lei são condição indispensável da Democracia.

Matosinhos, 27 de Julho de 2006

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Matosinhos
Fernando José Queiroz