Foi aprovada na Assembleia Municipal de Setúbal, no passado dia 30 de Junho, uma Moção que é já um primeiro passo para o processo de elaboração de um “Regulamento do bem-estar animal no concelho de Setúbal”.
O documento teve o apoio generalizado de 29 deputados ( CDU, PS, Bloco de Esquerda), registando-se apenas seis abstenções: 3 do PSD, 2 do CDS e 1 da CDU.
Tudo começou durante o período de intervenção do público, em que um grupo de setubalenses fez ouvir a sua voz através da intervenção de um representante da Plataforma de defesa dos direitos dos animais que se está a constituir. Propunham, nomeadamente, que a Câmara ponderasse abandonar a intenção de promover uma tourada no âmbito da Feira de Santiago 2010.
Seguidamente, os deputados do Bloco apresentaram a Moção referida e aprovada, em que a Câmara fica incumbida de “dar início a um processo de discussão pública com vista à elaboração do Regulamento” citado.
Na sua intervenção, Jaime Pinho, deputado municipal do Bloco em Setúbal, informou que existe já um Regulamento dos direitos dos animais em Portugal: o do concelho de Sintra e apelou para que a Câmara convidasse as associações e grupo de defesas dos direitos dos animais, para além de veterinários e outros especialistas, a participar na construção do documento.
Afirmando que “prevenir o sofrimento animal gratuito ou sádico nos torna mais humanos e Setúbal num concelho mais progressista”, o deputado do Bloco questionou o argumento da “tradição” das touradas, concluindo que “Mudar e abandonar as tradições e práticas bárbaras ou agressivas é uma constante e um avanço ao longo da história da humanidade”.
O Bloco considera ainda que as touradas são essencialmente um negócio altamente lucrativo para as ganadarias e empresas e, também por isso, é absurdo a Câmara Municipal subsidiar esta actividade.
O Bloco quer chamar a atenção para os inúmeros casos de actividades culturais carentes de apoio, contrastando com este investimento de dinheiro do município numa actividade nada consensual e cada vez mais criticada.