A Câmara Municipal de Sines já vem há algum tempo a alertar para os
riscos que a actividade da refinaria da Galp coloca à qualidade da
água. A deputada Rita Calvário faz seis perguntas ao Ministério do
Ambiente.
A refinaria petrolífera de Sines está a desrespeitar o cumprimento de vários dos parâmetros definidos na sua licença ambiental, como seja ao nível dos resíduos perigosos e das emissões atmosféricas, conforme revela o relatório ambiental anual de 2009 elaborado pela Galp Energia.
É o caso dos valores de chumbo observados em vários furos de observação do aquífero superficial, os quais estão muito acima dos valores máximos admissíveis (VMA): os registos situam-se entre os 59,9 µg/L e os 133 µg/L para um VMA de 50 µg/L, conforme estabelece o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto. A presença de chumbo acima dos limites legais pode colocar em risco a qualidade da água para consumo humano, com implicações graves ao nível da saúde pública por se tratar de um metal pesado classificado como resíduo perigoso.
Também o registo de concentrações de aditivo para gasolina, mais um resíduo perigoso, acima dos valores limite das normas de Ontário em dois furos de observação do aquífero superficial é motivo de preocupação para a garantia da qualidade do abastecimento público de água.
A Câmara Municipal de Sines já vem há algum tempo a alertar para os riscos que a actividade da refinaria coloca sobre a qualidade da água. Foi o que aconteceu em Dezembro de 2008, quando soube da existência "de deposições de resíduos de hidrocarbonetos e consequente contaminação dos solos próximos da ZIL [Zona Industrial e Logística], assim como da possibilidade de contaminação de águas". Também em Maio de 2009 contestou a Declaração de Impacte Ambiental emitida sobre o projecto de reconversão e loteamento da refinaria, por "não cumprir" o estipulado no plano de urbanização da ZIL, destacando a "insegurança ambiental e a possibilidade de colocar em causa o abastecimento público de água potável".
Igualmente grave é a ultrapassagem, nos meses de Abril, Maio e Agosto, dos valores de óxido de azoto, um poluente que contribui para a formação de chuvas ácidas e coloca riscos para a saúde pública por agravar as doenças respiratórias.
Registe-se ainda o "aumento das massas poluentes" ao nível das emissões gasosas, o que significa o agravamento da carga poluente atmosférica de uma das indústrias mais poluentes do país, contrariando todos os esforços que devem ser feitos para redução das emissões, nomeadamente no âmbito de combate às alterações climáticas.
Pode consultar aqui as perguntas dirigida ao Ministério do Ambiente.