Salvaterra não faz discriminação

Na sequência da denúncia feita pelo Bloco de Esquerda acerca da discriminação de cidadãos imigrantes no acesso à habitação social em Famalicão, o presidente desta autarquia, Armindo Costa, da coligação PSD/CDS, procurou desviar as atenções, acusando a Câmara de Salvaterra de Magos de ter também um regulamento que coloca como critério para admissão a necessidade de os munícipes serem cidadãos nacionais.

A edição de 22 de Abril do Público faz eco à manobra, titulando, na capa, que as "câmaras de Famalicão e Salvaterra de Magos restringem a compra de casas sociais a cidadãos nacionais".

Sucede que, e ao contrário do que é referido pelo Público na peça que suporta essa afirmação, há muito que os regulamentos municipais de Salvaterra não restringem a aquisição de casas a cidadãos nacionais, esclarece o Bloco de Esquerda de Salvaterra. Na origem do equívoco, que poderia ter sido facilmente evitado se o Público tivesse contactado a câmara de Salvaterra, está a presença no site municipal de um regimento antigo, da autoria dos executivos anteriores à presença do Bloco de Esquerda no executivo.

"Os regulamentos que regem as regras de aquisição de casas sociais aplicam-se, única e exclusivamente, a cada bairro ou conjunto de fogos que é construído. O regulamento em apreço foi posto em prática por um executivo anterior à presença do Bloco na Câmara de Salvaterra e, em nenhum dos três mandatos da actual equipa camarária, esse regimento ou qualquer outro com idênticas regras de exclusão foi aplicado", afirma a nota dos bloquistas de Salvaterra.

Na reunião da vereação de 21 de Abril, foi ratificado um "regulamento para a atribuição e gestão de fogos de renda social" - que tinha sido aprovado a 17 de Fevereiro e posteriormente colocado em consulta pública -, o qual vai reger as normas de candidatura a 30 fogos sociais que estão a ser construídos pela Câmara de Salvaterra.

Esse documento não faz nenhuma restrição assente na nacionalidade ou em qualquer outro critério de exclusão social.