O Grupo Parlamentar do Bloco questionou
o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a
situação laboral dos trabalhadores açorianos do IFAP que esperam à
meses a aprovação anunciada de um decreto de lei.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República perguntou ao ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para quando está prevista a apresentação, em Conselho de Ministros, do decreto legislativo que garanta a integração dos trabalhadores do IFAP-Açores na Administração Regional.
O Bloco estranha o “elevado atraso” na resolução desta situação – que se arrasta há dois anos - tendo em conta o “aparente consenso” entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República e por isso perguntou qual o obstáculo, e de quem é a responsabilidade da não integração dos trabalhadores açorianos do IFAP na Administração Regional.
No documento entregue ontem na Assembleia da República, em que é feito o histórico do caso, desde a extinção do ex-IFADAP, é referido que a possível integração desta dezena de trabalhadores na Administração Regional açoriana depende de uma iniciativa legislativa do Governo da República.
De facto, de acordo com a resposta a uma questão do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, em Julho de 2009, o Executivo da Região referiu que “conforme foi afirmado pelo Governo Regional dos Açores desde a primeira hora, os funcionários do IFAP-IP, na RAA, seriam integrados na Administração Pública Regional se assim o pretendessem; a integração processar-se-á por força de um Decreto-Lei, em fase de apreciação/aprovação”.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do Bloco afirma que lamenta, no entanto, que este Decreto-Lei “tarde em ver a luz do dia” e que, “sem ele, a insegurança, precariedade e instabilidade de tão importante corpo técnico do IFAP se mantenha com elevado prejuízo para aqueles sectores económicos, para a Região e para os próprios”.
Ler pergunta do Bloco ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.