O deputado Pedro Filipe Soares pediu
informações sobre a actuação da ACT e dos Ministérios do
Trabalho e Segurança Social e da Economia, Desenvolvimento e
Inovação.
O Bloco de Esquerda dirigiu perguntas a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Economia, Desenvolvimento e Inovação no sentido de apurar a actuação destas entidades na investigação sobre as suspeitas de fraude nas falências de empresas.
O deputado Pedro Filipe Soares questiona o Governo sobre quantas falências foram investigadas desde o início do ano de 2008. O deputado quer também saber quantas empresas se encontram sob investigação por suspeita de falência fraudulenta e quantas falências fraudulentas foram identificadas neste período. Além disto, à ACT também perguntou sobre os meios disponíveis, quer humanos, quer logísticos para a investigação de todas as suspeitas e se estes são de facto suficientes.
As falências e os despedimentos têm sido uma das mais devastadoras consequências da grave crise que o país atravessa desde 2008. Todos os dias são conhecidos novos casos de despedimentos colectivos na sequência de processos de insolvência de inúmeras empresas, tanto nacionais como estrangeiras. Em muitos casos, como o da Arauto, de Ovar, as unidades empresariais encerram sem pagar as respectivas indemnizações e os salários em falta aos seus trabalhadores.
Embora considere difícil situação vivida pelo sector empresarial em Portugal, o Bloco de Esquerda diz estar também consciente da existência de falências fraudulentas a que certos empresários recorreram, abstendo-se do cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores e para depois abrirem portas de uma nova empresa.
Ler as perguntas colocadas pelo deputado Pedro Filipe Soares à Autoridade para as Condições do Trabalho , ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e ao Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento.