Mata de Sesimbra:

Intervenção da Deputada Mariana Aiveca sobre a Mata de Sesimbra

O caso de que vou falar é um triste exemplo dos negócios estranhos e da promiscuidade dos negócios que têm destruído o património ambiental deste país.

Há mais de trinta anos, uma sociedade chamada Aldeia do Meco – Sociedade para o desenvolvimento turístico – constituída maioritariamente por sócios alemães, comprou um vasto conjunto de terrenos no concelho de Sesimbra, na chamada Aldeia do Meco, requereu a passagem de um alvará de loteamento sobre 67 hectares, numa frente da costa sobre a falésia, aí se prevendo 315 mil metros quadrados de construção.

Esta zona, que a Sociedade Aldeia do Meco pretendia urbanizar insere-se na rede primária da estrutura metropolitana de protecção e valorização ambiental e foi classificada como “Espaço Natural” não urbanizável no PDM de Sesimbra.

É hoje unanimemente aceite que seria um projecto desastroso em termos ambientais, e que comprometeria irreversível e irremediavelmente os valores naturais de toda a região.

O projecto não passou, o que é compreensível. O que não se percebe é o que levou, como que por artes mágicas, o então ministro do Ambiente, Isaltino Morais, a assinar em 2003 0 chamado Acordo do Meco.

Neste acordo, entre o Estado, a Câmara de Sesimbra e a empresa Pelicano, foram transpostos os direitos de construção do falecido projecto da Aldeia do Meco para a Mata de Sesimbra, somando-se portanto o índice de construção da Aldeia do Meco, aos índices de construção da própria Mata de Sesimbra.

Mais ainda, o Estado Português obriga-se a indemnizar generosamente as sociedades intervenientes, se aquele plano pormenor não entrar em vigor, ou não respeitar algumas das condições previstas no texto do acordo.

De uma assentada, aquilo que já era um monstruoso projecto urbanístico passou a ser um gigantesco atentado a toda a Mata de Sesimbra e ao ambiente do distrito de Setúbal.

Ou seja, sem que se perceba porquê o governo PSD/PP recuperou uma gigantesca operação imobiliária, em que se salvaguardaram unicamente os interesses da sociedade detentora de um projecto morto e enterrado– Aldeia do Meco - promovendo a construção de mais de 1 milhão de metros quadrados em zona natural.

A promiscuidade sinistra para a realização de um Frankenstein urbanístico estava na calha. Transforma-se uma Mata, que, como o próprio nome indica, é um espaço natural, num espaço hiperdensificado, no qual se prevêem construir ainda 9 aldeamentos turísticos, 3 hotéis, 4 campos de golfe, uma clínica, uma igreja e um SPA.

Todas estas estruturas abarcam cerca de 30 mil camas. 30 mil camas! Quase tanto como os residentes no concelho de Sesimbra.

À data, o acordo mereceu as maiores dúvidas do ministro Theias, que o enviou para a Procuradoria Geral da República, que emitiu um parecer inequivocamente desfavorável.

Também o Partido Socialista se fez ouvir contra. Recordo que o então deputado Pedro Silva Pereira declarou neste mesmo hemiciclo em 7 de Maio de 2003, e cito – “Até os alemães do Meco e os promotores imobiliários que lhes sucederam e que sempre tiveram oposição firme do anterior governo obtiveram agora, com surpreendente facilidade e rapidez, um acordo que permite encher de betão uma parte importante da mata de Sesimbra e fazer daquele espaço natural aquilo a que o Ministério das Cidades, porventura, chamará – uma nova centralidade.”

Voltando ao acordo de 17 de Março de 2003, peça fundamental desta estranha história, nele se clausulava ainda a obrigação de a Câmara Municipal de Sesimbra, elaborar e aprovar um plano de pormenor que contivesse e expressamente previsse a possibilidade desta mega construção.

O prazo de discussão pública deveria ter terminado a 24 de Abril. Digo, deveria, porque por pressão dos cidadãos do Concelho que apresentaram uma providência cautelar, a Câmara Municipal já admite prorrogar o prazo.

Isto é, aquilo que supostamente deveria ser um instrumento ordenador do território, que defendesse as populações da gula desenfreada de negócios duvidosos, transforma-se num instrumento utilizado pelos privados, a cujos interesses e fins tem que obedecer, perverte-se desta forma o próprio conceito jurídico do que é um plano pormenor.

Esta história ainda está longe de chegar ao fim, pese embora a publicidade de que este é um “ projecto turístico único no mundo”, o “primeiro do género em áreas rurais” e que irá “servir de modelo a outros projectos de outros países “. Um argumento sucessivamente rejeitado pelas principais associações ambientalistas nacionais, como a Quercus, Geota e Liga da Protecção da Natureza, que tornaram pública a sua opinião contra este plano por o mesmo criar uma Sesimbra insustentável - “as ONGs portuguesas não se prendem com pormenores, quando o que está em causa são questões globais “.

De facto, são efectivamente questões globais. Porque quando se viola o PDM, quando se publicita respeito ecológico, mas na realidade se actua com a maior violência contra um espaço natural, quando se pretende pura e simplesmente especular numa ânsia predadora de lucro, quando se põe em causa a qualidade de vida de todo um concelho, já de si com áreas com carências infraestruturais terríveis, com este projecto imobiliário o que está verdadeiramente em causa é o próprio Estado de Direito, é a própria Democracia. É obrigação de todos preservá-la.

Esperamos, pois, que o PS, agora no governo, não mude de agulha e mantenha as opiniões então expressas e não permita a aprovação do novo PDM.

É isso que os cidadãos exigem, é a isso que obriga o compromisso democrático com os eleitos.

Assembleia da Republica, 3 de Maio de 2006.