Os Concelhos do Ribatejo Norte estão hoje confrontados com problemas de acessibilidades que têm consequências imediatas no desenvolvimento regional e na vida diária dos cidadãos e cidadãs que aqui vivem e trabalham.

A construção de dois Centros Integrados de Recuperação Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) no Concelho da Chamusca veio acentuar a importância das acessibilidades rodoviárias.

Os CIRVER, projecto de impacto nacional, destinam-se a tratar, por fileiras, parte substancial dos resíduos industriais perigosos e significam um importante avanço em termos de tratamento de resíduos e de política ambiental.

Os CIRVER a instalar no Concelho da Chamusca, serão os únicos a nível nacional e a sua entrada em funcionamento está prevista para finais de 2008.

O regular e efectivo funcionamento destas infraestruturas exige boas acessibilidades rodoviárias, mas que evitem a circulação de camiões por dentro de localidades, devido aos riscos inerentes ao transporte de resíduos perigosos.

Por outro lado, a Ponte que liga Constância Sul à Praia do Ribatejo, prevista como possível trajecto dos camiões que servem os CIRVER, encontra-se num estado de conservação muito preocupante. O último relatório de vistoria classificou esta Ponte no nível 4, quando o nível 5 significa “pré-ruína”.

Em resposta a um Requerimento do Bloco de Esquerda, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assume que a prioridade de construções de uma nova travessia do Tejo será a construção do IC9 que ligará Abrantes à A23, servindo também os concelhos do Alto Alentejo.

A manutenção e conservação da actual Ponte Constância Sul – Praia do Ribatejo tem sido da responsabilidade das Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, uma situação completamente insustentável para ambas as Câmaras. É até muito injusta, já que o impacto desta travessia não é simplesmente local, mas sim nacional: serve vários concelhos, as instalações militares de St.ª Margarida e de Tancos e, inclusivamente é a única travessia possível em tempos de cheias na zona compreendida entre Santarém e Abrantes.

O Bloco de Esquerda está solidário com a decisão das duas Câmaras Municipais de proibir a passagem de camiões superiores a 15 toneladas pela referida ponte, assim como a sua exigência para que a gestão e responsabilidade em relação à manutenção e conservação seja assumida pela Administração Central, neste caso as Estradas de Portugal.

A classificação no nível 4 é fonte de grande preocupação e exige uma intervenção imediata na estrutura da Ponte.

O Governo tem de esclarecer, com urgência, o que está realmente previsto quanto a acessibilidades, de forma a responder simultaneamente ao projecto nacional dos CIRVER e ao desenvolvimento ordenado desta sub-região:

- Vai o Governo assumir compromissos de anteriores governos no sentido de construir uma nova travessia em Constância?

- Para quando está prevista a construção do IC9, incluindo a ponte que fará a travessia do Tejo, ligando à A23?

- Por onde prevê o Governo que passarão os camiões dos CIRVER, já a partir de 2008?

- Quais os prazos previstos para a conclusão do IC3?

Estas são as questões fundamentais a que o Governo tem que dar uma resposta.

Para o Bloco de Esquerda, impõem-se uma intervenção imediata na Ponte de Constância, garantindo a segurança. Impõe-se, pois, que se equacione a construção de uma nova travessia na zona de Constância.

Por outro lado, urge a construção do IC9 e a respectiva ponte, de modo a resolver de uma vez por todas os graves problemas que advêm dos grandes fluxos de trânsito que hoje atravessam a cidade de Abrantes, em direcção ao Alto Alentejo.

Além disso, trata-se de um factor decisivo para o desenvolvimento de uma forte polaridade centrada em Abrantes, melhorando drasticamente os acessos intraconcelhios e tornando mais próxima a zona industrial do Tramagal.

Santarém, 1 de Julho de 2006-07-02
A Coordenadora Distrital do BE de Santarém