A Mesa Nacional do Bloco reuniu para discutir a situação política e as eleições deste ano, para as quais vai promover um debate online sobre o programa eleitoral. Para o Parlamento Europeu, a candidatura será novamente encabeçada por Miguel Portas, seguido por Marisa Matias, Rui Tavares (cand. independente) e Alda Sousa. Os primeiros candidatos do Bloco ao Parlamento Europeu foram aprovados na reunião de 21 de Fevereiro. Miguel Portas é o primeiro candidato, seguindo-se Marisa Matias, Rui Tavares (ind), Alda Sousa, Timóteo Macedo, José Goulão (ind), Paula Nogueira e Manuel Martins.
Resolução aprovada na reunião da Mesa Nacional de 21 de Fevereiro de 2009
Uma só prioridade: o combate à crise económica e social
1. A recessão mundial tem um efeito devastador na economia portuguesa, tanto mais que a crise económica e social já estava instalada no nosso país e tem sido sempre agravada pelas políticas de sucessivos governos que, com a obsessão do défice, acentuaram o desemprego, a precariedade, a destruição de serviços sociais e a queda do investimento público. Vivemos por isso uma situação de emergência nacional: ao longo das primeiras semanas de 2009 o desemprego está a disparar e a recessão agrava-se.
O Bloco de Esquerda só tem uma prioridade: combater a recessão, apresentar e fazer vencer propostas concretas para responder à emergência.
2. A recessão é particularmente grave porque estimula mais abusos e desigualdades. Os escândalos do BCP, BPN e BPP demonstram como se comportaram os mais poderosos, com uma ganância sem limites, promovendo fraudes e manipulações financeiras que não têm paralelo noutro país. Na proporção do PIB nacional, as perdas do BPN são superiores aos prejuízos provocados pela falência de Madoff nos Estados Unidos - a maior fraude da história da economia mais poderosa do mundo.
A protecção dos interesses económicos pelo governo tem sido por isso denunciada pelo Bloco de Esquerda. Não aceitamos a nacionalização dos prejuízos do BPN, que prejudicam os seus trabalhadores, os clientes e o interesse público. Não aceitamos o financiamento pela CGD de empresários que perderam na especulação bolsista, como foi o caso dos 62 milhões de euros oferecidos a Manuel Fino na compra de acções da Cimpor. Não aceitamos o aumento das taxas de juro sobre dívidas de habitação ou de empresas. Os quatro maiores bancos portugueses tiveram em 2008 quatro milhões de euros de lucro por dia. Devem agora ser obrigados a juros não especulativos.
3. O Bloco de Esquerda apresenta as seguintes medidas concretas de curtíssimo prazo, que podem e devem ser concretizadas de imediato:
3.1. É preciso recuperar o consumo, e a medida mais directa para o conseguir é um aumento de emergência para as pensões mais baixas. Com um terço da despesa no buraco do BPN é possível aumentar em 50 euros as centenas de milhares de pensões mais degradadas.
3.2. É indispensável uma política monetária de efeito imediato. O Bloco defende por isso a criação de uma política de sistema bancário público, usando os 4 mil milhões de euros disponíveis para a recapitalização dos bancos no aumento do capital da CGD, sendo o banco público obrigado a garantir taxas de juro não especulativas e que forcem todos os bancos comerciais a seguir a mesma prática. Nesse sentido, a transferência de créditos de qualquer banco para a CGD deve poder ser feita a custo zero.
3.3. Para aliviar a pressão sobre os rendimentos mais pobres, a CGD deve renegociar todas as dívidas hipotecárias para reduzir o estrangulamento das famílias sobreendividadas.
3.4. O Código do Trabalho deve ser revogado, pois promove a facilitação dos despedimentos e a precarização do trabalho. O Bloco insiste no alargamento da abrangência e da cobertura do subsídio de desemprego, que tem sido recusado pelo governo. Da mesma forma, e apoiando a proposta da OIT, defende a redução do horário de trabalho para a criação de emprego.
3.5. Defendemos a proibição do despedimento em empresas com lucros ou com subsídios e benefícios do Estado. Sem prejuízo de respostas concretas a cada caso de deslocalização, devem ser obrigadas todas as empresas que deslocalizam a restituir todos os apoios públicos, isenções e benefícios fiscais, verbas para formação profissional e outras.
3.6. Nenhum dividendo pode ser atribuído aos accionistas quando se trate de empresas que tenham subsídios públicos ou avales do Estado.
3.7. O registo dos movimentos internacionais de capitais, para combater a máfia financeira, é uma medida imperativa, depois de todos os escândalos bancários em Portugal terem revelado o mesmo padrão de uso de offshores. O offshore da Madeira deve ser encerrado, bem como todos os outros que dependam da União Europeia.
3.8. O Bloco de Esquerda defende o levantamento do sigilo bancário para combater a fuga aos impostos.
3.9. As partes privatizadas da GALP devem ser nacionalizadas. Como se verifica pela manipulação dos preços dos combustíveis, entregar um monopólio aos privados é assegurar a maior perda para os consumidores. A garantia de uma estratégia sustentada ambiental e socialmente, e o controlo democrático dos bens comuns devem ser as prioridades nacionais.
3.10. O reforço do investimento público deve concentrar-se nas prioridades nacionais, nos sistemas de saúde e de educação e na requalificação das cidades. Com o governo Sócrates, o investimento público reduziu-se em 1000 milhões de euros em quatro anos.
3.11. O Bloco propõe um Imposto sobre as Grandes Fortunas, para financiar a segurança social.
3.12. O Bloco defende a abolição das taxas moderadoras nos internamentos e nas cirurgias e leva ao voto do parlamento uma proposta nesse sentido.
4. A Mesa Nacional, na sequência das deliberações da 6ª Convenção, inicia o processo de discussão pública do programa eleitoral do Bloco de Esquerda para as europeias, legislativas e autárquicas. Esse programa será discutido a partir dos próximos dias com uma plataforma específica na Internet e através de emissões de tv-online, convidando a opinião de todos os homens e mulheres de esquerda que queiram participar na luta por uma alternativa socialista.
5. A Mesa Nacional apela à participação na manifestação sindical de 13 de Março e em toda a luta social que una a força dos trabalhadores e trabalhadoras, de desempregados, professores e todas e todos quantos têm sofrido a crise económica e social e as políticas do governo.
6. A Mesa votou a lista do Bloco de Esquerda para as eleições do Parlamento Europeu e o Compromisso de todas e todos os candidatos, que exprime os principais objectivos e as propostas que defenderão. O Bloco valoriza estas eleições, tanto pela importância da resposta europeia à recessão, quanto pelo facto de constituírem o primeiro teste eleitoral que permita impor um cartão vermelho à política do Governo Sócrates.