Alda Macedo apresentou propostas para as rendas das habitações sociais no bairro do Aleixo

Nesta apresentação à Comissão de Moradores do Projecto-Lei sobre o Regime de Arrendamento das Habitações Sociais, a deputada explicou que pretende que o valor da renda social a pagar pelo arrendatário passe a ser determinado pela aplicação do rendimento mensal corrigido per capita.

Alda Macedo considera que para efeitos da presente lei, "rendimento mensal corrigido per capita" corresponde ao rendimento líquido mensal, dividido pelo número de membros do agregado familiar. "É uma questão elementar de justiça social, porque não está certo que um agregado familiar com um ou dois elementos com um determinado rendimento pague o mesmo que um agregado com o mesmo rendimento com seis, sete ou oito elementos", afirmou a deputada.

O Bloco está de acordo que "para efeito do cálculo dos rendimentos do agregado sejam considerados todos os rendimentos mensais dos membros do agregado com idade igual ou superior a 18 anos". No entanto, pretende que, para efeito do cálculo referido, que sejam considerados 50 por cento dos rendimentos dos membros do agregado familiar que provenham de pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência sempre que estas não atinjam o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), bem como os rendimentos dos membros do agregado familiar maiores de 18 anos que se encontrem a frequentar estabelecimento de ensino legalmente reconhecido.

Pretende ainda que sejam excluídos para efeitos daquele cálculo todos os rendimentos de carácter não permanente, como sejam prémios, subsídios de risco, subsídios de turno ou horas extraordinárias.

O Projecto-lei do Bloco defende ainda que "a taxa de esforço deve corresponder à percentagem calculada a partir do rendimento mensal corrigido e não pode exceder em nenhuma circunstância o limite de 10 por cento, arredondado até à unidade de euro imediatamente inferior".

Alda Macedo sublinhou que este Projecto-Lei vem ao encontro do parecer do Provedor de Justiça de 30 de Setembro último, que recomenda que sejam introduzidos critérios de justiça no cálculo das rendas sociais.