As irregularidades do concurso para 14 chefias na Câmara Municipal do Cartaxo
Questões levantadas pela Coordenadora Concelhia do Bloco/Cartaxo
- O presidente Paulo Caldas pela institucionalidade do seu cargo está obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei. Porque não o faz?
- O presidente Paulo Caldas em todas as afirmações que fez em reunião de câmara disparou em todas as direcções vitimizou-se pessoal e politicamente, mas subestimou sempre o não cumprimento da lei.
- O Presidente Paulo Caldas comete ele mesmo dupla ilegalidade, em nosso entender, e com perfeito conhecimento de que o estava a fazer, quando mandou publicar em Diário da República a acta final de classificação sem ser ratificada pelo executivo camarário, e quando deu posse aos funcionários sem ter existido a legal ratificação. Paulo Caldas como presidente de câmara não pode desconhecer ou flanquear a lei! Mais, está nitidamente a prejudicar os nomeados, que poderão ter de devolver daqui a algum tempo, todo o dinheiro recebido, para os cofres do Estado.
- É grave, muito grave a forma como o presidente do júri do concurso admitiu perante todos o desconhecimento de uma lei essencial para toda a condução de procedimentos numa autarquia, o Código de Procedimento Administrativo, quando sobre essa lei saem perguntas em todos os concursos da autarquia (basta ver os anúncios em diário da república), inclusive nesta prova de entrevista do concurso em questão.
- Pergunta-se como pode este vereador, que admitiu perante todos desconhecer o que diz esta lei, corrigir como júri as respostas dos concorrentes sobre a mesma? É muito estranho.
- O vereador responsável que diz ter muita experiência como júri de concursos não sabe a legislação que rege os procedimentos de selecção e recrutamento de pessoal (D.L. 204/98 e 238/99)?
- Quase que se poderia dizer, em jeito de humor negro que propomos que a ministra da Educação venha fazer uma avaliação do desempenho a estes vereadores do seu partido, com os mesmos critérios que quer impor aos professores. Chumbariam seguramente em toda a linha.
O vereador Francisco Casimiro afirmou que uma candidata se fez acompanhar, na sua prova oral, de um “séquito político” de uma determinada força política, o que é grave ser afirmado e é falso.
Um acompanhante era membro do Sindicato da Função Pública, STAL, e a terceira pessoa era um reformado, antigo funcionário da Câmara do Cartaxo. Foi a conselho do próprio sindicato que a concorrente se fez acompanhar, como salvaguarda de qualquer tentativa de a prejudicar, face ao “séquito político” que a ia entrevistar, e não sendo ela do Partido Socialista.
A visão “partidarista” e sectária está aqui demonstrada pelo Vice-Presidente da Câmara.
- Como responsável do PS, Francisco Casimiro a avaliar outro responsável do PS local, será sinal de isenção, clareza e independência?
- Ou será que só olham para os cidadãos do Cartaxo pela cor política a que pertencem?
- Voltamos aos tempos, tristemente célebres da ditadura do Estado Novo de que “Quem não é por mim é contra mim”?
- Será esta a imagem que pretendemos dar ao País do funcionamento da Câmara do Cartaxo, sem rigor, sem transparência, sem respeito pela legalidade?
- As cidadãs e os cidadãos do Cartaxo merecem mais e melhor. Vamos a tempo de corrigir esta situação. Por isso defendemos e propomos a anulação imediata deste concurso.
A bem da justiça, da clareza, do bom-nome que a Câmara do Cartaxo deve ter, do respeito pelos 26 concorrentes, no respeito pela legalidade democrática.
A Coordenadora Concelhia do Cartaxo do Bloco de Esquerda