O Bloco/Torres Novas apresentou à Câmara Municipal um conjunto de propostas para incluir no orçamento de 2009. São um contributo que consideramos fundamental para um desenvolvimento mais harmonioso do Concelho, e que dão prioridade às medidas de apoio social, aposta nas infraestruturas, ambiente e participação.
PROPOSTAS DO BE PARA O PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2009
A crise financeira e económica está aí e não é apenas na banca, ela está a afectar a grande maioria das famílias. A recessão vai ser, dizem vários analistas, uma realidade da sociedade portuguesa em 2009. São necessárias políticas alternativas de apoio aos mais carenciados e de ruptura com o passado, medidas de carácter social e de preservação do ambiente que melhorem a qualidade de vida. As autarquias têm um importante papel a desempenhar.
O Bloco de Esquerda, apresentou á Câmara Municipal um conjunto de propostas para incluir no orçamento de 2009. São um contributo que consideramos fundamental para um desenvolvimento mais harmonioso do Concelho.
Medidas de alcance social:
Elaboração de uma carta social do Concelho - Criar um documento onde se identifique e caracterize a realidade social do Concelho de Torres Novas, nas suas várias vertentes e no qual se sintetize e se proponham medidas e soluções para os problemas sociais mais prementes que existem no concelho. É um avanço importante no combate à pobreza, à desintegração social e um passo significativo para um concelho com mais justiça social e mais igualitário. Aliás o próprio Orçamento de Estado para 2009 prevê verbas para esta finalidade.
Isenção do pagamento de água até 5m3 - Aprovar esta medida, para as famílias cujos rendimentos não ultrapassem o salário mínimo nacional. O município, deve, solidariamente, garantir a todos e a todas que vivem no concelho, um consumo mínimo de água que garanta as condições de dignidade humana. Os baixos rendimentos dos mais desfavorecidos não podem ser factores impeditivos do acesso à água, enquanto bem comum.
Constituição de uma equipa técnica de apoio social - Criar uma equipa com técnicos da autarquia para dar apoio às famílias carenciadas e a idosos em dificuldade, na resolução de pequenas reparações domésticas.
Esta é uma medida simples mas de grande significado social, para quem já não tem a autonomia suficiente.
Intervenção nos autocarros e paragens do TUT para eliminar as barreiras arquitectónicas - Intervir na frota de autocarros e nas paragens da rede de transportes urbana no sentido de eliminar as barreiras de acesso às pessoas com deficiência. Esta intervenção visa responder à proposta do BE aprovada em Assembleia Municipal e a concretizar-se é mais um avanço civilizacional que só prestigia a autarquia.
Apoio condizente para com a Associação de Bombeiros Voluntários - A CM deve articular com os Bombeiros não só o cumprimento do protocolo existente como a satisfação do apoio previsional de investimentos a realizar pelos Bombeiros Voluntários. Diálogo é pois necessário.
Medidas de alcance infraestrutural:
Antigo mercado do peixe - deverá o ano de 2009 ser o ano da construção do projecto para este espaço. Entre outras actividades deverá servir de alternativa à juventude que não se revê na noite convencional. A requalificação urbana e humanizada do Centro Histórico passa muito pela requalificação deste espaço. A elaboração deste projecto deverá obedecer a uma ampla discussão pública.
Intervenção na estrada da Costa Brava em Riachos - Esta estrada encontra-se num estado calamitoso, dificilmente se circula nela, necessita igualmente de infra-estruturas de saneamento. Deve a autarquia prever no orçamento verba para a sua reparação.
Intervenção na estrada da Caveira em Santa Maria - É outra estrada que se encontra em muito mau estado de conservação a necessitar de obras urgentes. Igualmente a autarquia deve orçamentar verba para o seu arranjo.
Intervenção na estrada do Alvorão em Chancelaria - Além de se encontrar em mau estado de conservação, é uma via com vários pontos de elevada perigosidade. As obras têm vindo a ser adiadas de uma forma inexplicável, no ano de 2009 deve esta obra ser concretizada.
Intervenção directa da CM na pavimentação das ruas da Meia Via - Não há qualquer justificação para tanto adiamento. A situação financeira da Câmara não deve ser alheia ao que se passa na Meia Via. Deve ser feita a denúncia do contrato com o empreiteiro encarregue desta obra e a CM assumir a responsabilidade da mesma.
Intervenção na ponte da ribeira da Boa Água junto ao Torre-Shoping - Independentemente de obras de conjunto em toda aquela zona, deve haver lugar a uma intervenção urgente de forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens. A CM deve interessar-se junto das autoridades respectivas.
Medidas de alcance ambiental:
Dotar os edifícios da CM com os meios apropriados para a poupança e eficiência energética - A CM deve dar o exemplo através de novas políticas para a área do ambiente daí que deva implementar as acções necessárias com vista à instalação de meios alternativos de criação de energia como ganhos de poupança no consumo tradicional por parte dos serviços da autarquia.
Intervenção na ETAR de Riachos - A situação actual é insustentável. A CM de Torres Novas não pode continuar a fingir que tudo está bem, ainda por cima quando assinou um acordo para em conjunto, contribuir para a despoluição da Reserva do Paúl do Boquilobo.
Elaboração do projecto para construção de um parque de lazer no rio Almonda entre as duas Ribeiras - É um justo anseio já muito antigo daquelas populações, a valorização do rio e o usufruto das suas margens traz qualidade de vida, não só para as populações da freguesia da Ribeira, mas para a de todo o concelho.
Medida de alcance participativo e democrático:
Orçamento participativo para 2010 - Correspondendo às experiências a sinais de abertura já dados neste sentido deve, durante o ano de 2009, ser criadas as condições para que as populações em Torres Novas possam já intervir directamente na construção do Orçamento de 2010. Mais democracia, mais participação cidadã e, melhores soluções, são exigências que as populações reclamam.
Torres Novas, 12 de Dezembro de 2008
A coordenadora Concelhia do BE