Parlamento aprova proposta do Bloco para proteger vítimas de violência doméstica
3 de Outubro 2008
A Assembleia da República aprovou o projecto de lei do Bloco que altera o Código de Processo Penal para dar mais protecção às vítimas de violência doméstica. Com esta alteração, a lei deixará de permitir a permanência do agressor no espaço doméstico, no período que decorre entre a prática do crime e a aplicação de uma medida de coacção. Leia aqui o projecto de lei aprovado e veja o vídeo da apresentação da proposta.
A Assembleia da República aprovou o projecto de lei do Bloco que altera o Código de Processo Penal para dar mais protecção às vítimas de violência doméstica. Com esta alteração, a lei deixará de permitir a permanência do agressor no espaço doméstico, no período que decorre entre a prática do crime e a aplicação de uma medida de coacção.