para permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Bloco de Esquerda apresentou hoje em conferência de imprensa um projecto de lei que permite que os homossexuais possam casar-se. Segundo a Lusa, o deputado Fernando Rosas argumentou "O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional", referindo os artigos da Constituição segundo os quais "ninguém pode ser discriminado em função da "orientação sexual" e "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade". Aceda aqui ao projecto de lei, em pdf