Bloco exige intervenção do Ministério da Educação

A deputada Alda Macedo entregou requerimento questionando a posição do Ministério da Educação sobre a expulsão de três alunos do Colégio D. Diogo de Sousa (em Braga), pelo simples facto de terem afixado um cartaz que falava do direito à greve e à liberdade de expressão. Esta medida viola claramente o Estatuto do Aluno do Ensino não superior.

O Bloco de Esquerda considera, também, que a decisão da direcção deste colégio viola o direito à liberdade de expressão, um princípio consagrado na constituição da República. A atitude autoritária deste colégio torna-se mais preocupante, sabendo que foi esta mesma escola que, há 3 anos, recusou a inscrição de um aluno com Trissomia 21, denunciando um ambiente de medo e ausência de direitos vivido todos os dias nesta instituição.

Porque não pode haver instituições acima da lei, o Bloco de Esquerda entende que o Ministério da Educação tem que intervir urgentemente no sentido de repor a legalidade e obrigar a direcção do colégio em causa a cumprir as leis da República Portuguesa.