A AR aprovou hoje na especialidade uma Lei com enorme significado político, cujas repercussões permitirão um aprofundamento da democracia e a correcção de uma situação que tem discriminado as mulheres no acesso aos órgãos de representação política.
O Bloco de Esquerda, desde a sua fundação, que entende que a paridade e o equilíbrio de género são uma das qualidades maiores da democracia política.

Para nós não é indiferente que a política seja exercida só por homens. Para nós não é indiferente olhar para um Parlamento, uma Câmara Municipal, uma Assembleia Municipal, uma Assembleia de Freguesia, um Governo, um Sindicato, uma associação cívica e verificar que as mulheres estão ausentes.

Vozes conservadoras da nossa sociedade opuseram-se e opõem-se a esta Lei. É a própria vida que as contesta. Contra a Lei da Paridade a sua resposta é mais discriminação, é exigir às mulheres aquilo que nunca foi exigido aos homens.

É voltar ao velho estereótipo que a família e a casa é o espaço de eleição para as mulheres, da sua realização, do seu poder. Quanto ao espaço público, esse, o tempo se encarregará de resolver. Ignoram assim a discriminação secular das mulheres.

A Lei da Paridade hoje destina-se a corrigir o défice de representação de mulheres, por isso significa também um avanço na concretização dos seus direitos.

É um primeiro passo, que saudamos, no caminho que é preciso percorrer para alcançar a Democracia Paritária.

Estamos convictos e convictas que este caminho proporcionará um maior protagonismo político das mulheres e como consequência um maior protagonismo social, que dará força e visibilidade ao combate contra todas as discriminações sociais, à exploração do homem pelo homem ou da mulher pela mulher se quiserem, que sabemos ainda existem.

Mais democracia facilita respostas sociais mais amplas.

Este é um caminho que não deve ter retorno. Por isso não pactuaremos com engenharias eleitorais, que introduzindo os círculos uninominais, para além de significarem um golpe anti-democrático na proporcionalidade, a base do nosso sistema eleitoral e a mais democrática, terão também como consequência afastar as mulheres dos órgãos de representação política. Por isso votámos contra, em sede de especialidade, a referência a este aspecto.

Mas também sabemos que o partido maioritário, ao aprovar esta Lei, terá muito mais dificuldades em introduzir os círculos uninominais. Não pode enganar as mulheres.

Pela nossa parte seremos consequentes com a decisão que hoje aqui aprovámos.
Por nós o caminho para a Democracia Paritária é um desafio que aceitamos.

Declaração de voto do Bloco de Esquerda, lida pela deputada Helena Pinto