Em nota de imprensa o Bloco de Esquerda considera que esta decisão do Tribunal Constitucional leva a concluir que o Estado português blinda e protege uma situação de escandalosa promiscuidade de responsáveis políticos com negócios directos com o Estado.
O Bloco de Esquerda entende que o Presidente da República deverá tomar a iniciativa para corrigir esta situação escandalosa.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, respondendo assim ao pedido de fiscalização solicitado pelo Presidente da República.
Pese embora não ser ainda conhecido o teor integral do acórdão, esta decisão do Tribunal Constitucional leva o Bloco de Esquerda a concluir que o Estado português blinda e protege uma situação de escandalosa promiscuidade de responsáveis políticos com negócios directos com o Estado. É preciso, agora, apurar quem são os autores desta legislação que atenta contra a transparência política e os interesses dos contribuintes.
O Bloco de Esquerda entende que o Presidente da República deverá tomar a iniciativa para corrigir esta situação escandalosa, em consonância com as suas declarações no discurso oficial do 25 de Abril, onde declarou ser necessário pôr um ponto final na promiscuidade entre os negócios e exercício de cargos públicos.
