O Bloco/Santarém responsabiliza o Governo e as entidades responsáveis pela gestão dos aterros de Abrantes, Chamusca e Raposa/Almeirim, por não serem capazes de cumprir com os parâmetros mínimos exigidos, nomeadamente licenças de exploração, ambientais, tratamento de lixiviados e controlo analítico. Uma situação que se arrasta há dez anos e qua o Bloco tem repetidamentre denunciado. Leia aqui a nota de imprensa do Bloco/Santarém.
Comunicado do Bloco/Santarém
A última Assembleia Distrital do BE/Santarém realizada em 11 de Maio último na cidade de Santarém, foi dedicada à bacia Hidrográfica do Tejo, aos seus problemas e potencialidades.
Na altura, foi dada particular atenção ás questões do ambiente, o que motivou um conjunto de iniciativas, requerimentos dirigidos ao Ministério do Ambiente. Várias anomalias graves foram detectadas: os aterros de Abrantes, Chamusca e Raposa/Almeirim, merecem particular atenção, devido aos resultados dos relatórios das inspecções realizadas.
Os relatórios da IGAOT, que nos foram entregues em Novembro de 2008, são muito preocupantes, pois apresentam dados que podem configurar crimes ambientais e de saúde publica. Aliás, estes dados contrariam a resposta que o Ministro do Ambiente deu ao BE, dois meses antes, dizendo que estava tudo bem.
Os relatórios referem-se a duas inspecções realizadas em 2007 e uma em 2006, as últimas que se conhecem oficialmente. Facilmente se constata que é comum a todos o levantamento de processos de contra-ordenação.
As irregularidades são diversas. Não dispunham de licença de exploração, não dispunham de planos de emergência ambiental, não tinham seguro de responsabilidade civil, não tinham licença de descargas de lixiviados para as linhas de água, não faziam a monitorização dessas descargas, os valores analíticos apresentados são largamente superiores aos permitidos, etc., etc..
Face a este quadro, o BE exige em primeiro lugar que o ministro clarifique a situação dos aterros e dê garantias de funcionamento seguro de acordo com a legislação em vigor.
O BE responsabiliza o Governo, mas também as entidades responsáveis pela gestão dos aterros que ao longo de 9, 10 anos de funcionamento dos mesmos não foram capazes de cumprir com os parâmetros mínimos exigidos, nomeadamente licenças de exploração, ambientais, tratamento de lixiviados e controlo analítico.
O tratamento dos lixiviados deve merecer uma atenção urgente, da parte do Ministério e das entidades responsáveis pela gestão dos aterros.
O Bloco propõe um plano de intervenção global, coordenado, para a redução e separação dos resíduos na origem, que englobe toda a região abrangida pelos aterros do distrito de Santarém. Existem verbas no QREN que precisam de iniciativa política para darem os seus frutos.
A Central de Valorização Orgânica CVO, na Chamusca é uma prioridade que não pode ser adiada.
O Bloco propõe a inclusão em PIDDAC para 2009 de uma verba para intervenção geral na ETAR de Riachos/Torres Novas, pelo facto de ser necessário e urgente uma intervenção que atenue os efeitos do rio Almonda, altamente poluído no Paúl do Boquilobo.
Santarém, 20 de Novembro de 2008