O incêndio que deflagrou num prédio devoluto no centro de Lisboa interroga o país sobre o perigo que representam os prédios desocupados na cidade. Cerca de 4600 prédios estão devolutos em Lisboa, e há cerca de 100 mil apartamentos disponíveis na área metropolitana. Em consequência, muitos estão degradados, sem vigilância e vulneráveis. O Bloco volta a insistir com o Governo sobre as três medidas que considera fundamentais para reabilitar e reocupar os apartamentos devolutos.
Comunicado do Bloco de Esquerda
É preciso ocupar os prédios devolutos
O incêndio ocorrido nesta madrugada na Avenida da Liberdade em Lisboa foi controlado em poucas horas, não tendo havido vítimas e tendo sido evitada a propagação. O perigo maior foi assim anulado pela intervenção dos bombeiros.
Mas a opinião pública não pode deixar de se interrogar sobre o perigo que representam os prédios desocupados na cidade. Cerca de 4600 prédios estão devolutos em Lisboa, e há cerca de 100 mil apartamentos disponíveis na área metropolitana. Em consequência, muitos estão degradados, sem vigilância e vulneráveis.
O Bloco de Esquerda tem proposto e continua a insistir, nomeadamente em requerimento enviado hoje pela deputada Helena Pinto ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, três medidas fundamentais para reabilitar e reocupar os apartamentos devolutos:
1. A definição de um programa nacional de apoio à reabilitação de fogos desocupados, com financiamento parcial gerido pelas autarquias com o apoio do Estado.
2. A inclusão de todos os fogos devolutos numa Bolsa de Arrendamento que seja publicada em cada junta de freguesia, permitindo que se saiba quais são os apartamentos disponíveis há mais de um ano, em que condições se encontram e os respectivos preços de arrendamento.
3. A punição fiscal de todas as propriedades que não estejam ocupadas pelos seus proprietários, que não estejam disponíveis para venda ou para arrendamento ou estejam desocupadas há mais de um ano. O IMI cresceria progressivamente, sendo quanto maior quanto mais anos estiver desocupada a propriedade, para obrigar os proprietários a alugarem os apartamentos.
Estas medidas foram já propostas no contexto do projecto de lei do Bloco para a Lei do Arrendamento, e foram então recusadas pelo PS e pela direita. A experiência demonstrou que são medidas necessárias e por isso o Bloco de Esquerda insistirá.
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