Nos dias 10 e 11 de abril, decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um seminário promovido pelo GUE/NGL, em cooperação com a Trade Unionist Network Europe (TUNE), e cujo eixo central foi o desemprego, a subcontratação, o trabalho precário, o dumping social, abordado por diversos especialistas que suportados em investigação realizada fizeram um quadro identificativo da realidade dura que vivem os trabalhadores europeus, sendo muito visível a degradação gradual vivida nos vínculos contratuais, onde se assiste de forma clara, a uma passagem do trabalho permanente para o trabalho atípico. O instrumento basilar desta mudança tem sido o ataque sem tréguas à contratação coletiva e aos sindicatos.
A legislação produzida a nível europeu privilegia a negociação nas empresas e até com grupos de trabalhadores, quebrando a solidariedade e a força dos sindicatos. Também a redução dos salários e o desemprego, ajudam a que se instale a lei da sobrevivência, que faz com se diminuam as garantias e direitos inerentes a um posto de trabalho. Se nos lembrarmos que o Tratado de Lisboa instituiu que quando há concursos públicos não exista negociação coletiva, percebemos a dimensão da destruição que é feita sobre quem trabalha! A livre circulação preconizada para mercados e bens, não se aplicou de facto à mão de obra laboral, permitindo que como efeito da crise, a emigração, tenha como consequência direta o dumping social para onde estes trabalhadores se deslocam pois aceitam salários e direitos, melhores que os do seu país de origem, mas inferiores aos praticados no país onde irão trabalhar.
Foi ali afirmado, de que há um consenso tácito na direita europeia de que para o poder a população não é necessária. É de sublinhar ainda de que a fragmentação do mercado de trabalho na Europa tem favorecido o aparecimento de castas, criando uma elite, por um lado, e um cada vez mais alargado número de precários, por outro, com tentativas várias de ignorar ou excluir orientações da OIT. A mobilidade de trabalhadores na Europa tem-se traduzido na diminuição dos salários!
Perante a gravidade deste diagnóstico, que fazer? Tem que haver uma nova estratégia de desenvolvimento que caminhe na linha da democracia energética, assente em empregos sustentáveis, que evolua para novas estruturas de propriedade, tendo por base toda uma mudança de enquadramento legal, promovendo a produção interna de bens e equipamentos.
O paradigma desta mudança deve ir no sentido de produzir para as nossas necessidades e não para o lucro!
Dentro do sindicalismo para começar temos de perceber onde estamos e porque é que o neoliberalismo é hegemónico apesar de falido. Temos que nos colocar a pergunta, será que os sindicatos ainda têm mensagem, ainda acreditam em alguma coisa? Apesar de serem o maior movimento social organizado, é contudo minoritário face à luta militante que este tempo exige para responder à hegemonia do neoliberalismo que representa os interesses dos mais poderosos e que tem toda a comunicação social ao seu serviço.
Apesar da vocação internacionalista com que surgiram, na realidade os sindicatos fecharam-se na luta nacional, perdendo poder estrutural com a globalização. É hoje fundamental, desfazer a resistência à ideia de que temos de construir uma nova ordem social, fazer alianças sociais alargadas que transportem para este movimento os trabalhadores descrentes e outros, criando a base para que a mudança para uma outra sociedade seja realidade. O crescimento é possível mas tem que ser sustentável em termos ambientais e inclusivo em termos sociais. Outra urgência identificada, neste seminário, é a de que temos de reinventar o estado social, não podemos continuar a defender o que existe, começando pela exigência de que o imposto sobre transações se torne num fundo social.
Esta reflexão irá continuar em futuros encontros, por isso cada um e cada uma nas suas estruturas deverá aprofundá-la para que se possa enriquecer no debate aberto e nos caminhos a trilhar no futuro.
