quarta, 11 abril 2018 15:49

Potencialidades e Desafios da Intervenção do Bloco nas Assembleias Municipais

Contributo de Alberto Matos e Isabel Pires.

O Bloco de Esquerda teve, nas últimas eleições autárquicas, um franco crescimento nas assembleias municipais por todo o país. É importante que assim seja, já que estes devem ser, por excelência, os espaços de debate público e abertura à cidadania nas nossas cidades.

Mas sabemos que nem sempre é assim, e também sabemos que cada município terá a sua forma de organização diferente. No entanto, o trabalho político e de intervenção que pode ser feito nas Assembleias Municipais é vasto e importa debruçarmo-nos sobre ele por forma a criar uma força do Bloco cada vez mais visível.

O trabalho que podemos fazer nas Assembleias Municipais é vasto. Desde logo, no que toca ao funcionamento das assembleias, ao seu regimento. O momento de revisão do regimento é fundamental para imprimir aspetos que melhorem a democracia nestes espaços, mas também que permitam aos cidadãos e cidadãs terem uma voz mais ativa na tentativa de resolução de variados problemas, ou até para a transparência e acesso às sessões seja maior (exemplo, inclusão de sessões gravadas com língua gestual).

Por outro lado, os mecanismos existentes para a ação municipal são vários: moções, recomendações, requerimentos, debates temáticos, etc. A questão é, na maioria das vezes, que prioridades dar e em que momento. Esse debate é, necessariamente, um debate sobre prioridades políticas, sendo que para tal temos um instrumento importante: o programa eleitoral para o município.

Aqui, o trabalho dos e das eleitas do Bloco de Esquerda é amplo: desde moções ou recomendações para pressionar o executivo a implementar determinada medida, até requerimentos para levar mais longe o papel fiscalizador da assembleia.

Tentando dividir entre potencialidades e desafios, conforme o desafio deste painel, colocaria nas potencialidades a capacidade que, por via de combate político, e com mais ou menos apoio popular, os e as eleitas têm de decidir o rumo da vida concreta das cidades: água e saneamento, recolha de resíduos, políticas municipais de educação, saúde ou cultura, política de habitação municipal e escolhas urbanísticas.

Quanto aos desafios, embora eles se coloquem em todos os momentos, mesmo nos que enunciamos atrás, a fiscalização do trabalho do executivo é, por muitas vezes, difícil. Os requerimentos ou perguntas por escritos ficam demasiadas vezes sem resposta, e propostas aprovadas parecem nunca ter concretização. A resposta a este desafio não é simples, nem única, mas depende sempre do combate político que formos capazes de ter.

Não apenas reagir, tomar a iniciativa política

É possível e necessário alterar uma prática de décadas de poder local em que assembleias municipais foram reduzidas a câmaras de eco e ratificação das deliberações dos executivos municipais, eles próprios reféns do presidencialismo – até os vereadores com pelouros são, de facto e de direito, titulares de poderes delegados pelo presidente da Câmara.

A intervenção dos deputados e das deputadas municipais (e de freguesia) não deve limitar-se à agenda fixada no período da Ordem do Dia, geralmente a pedido dos executivos, nem remeter-se ao PAOD, com moções e recomendações pertinentes mas de âmbito genérico.

Os eleitos e as eleitas do Bloco devem usar com mais frequência o poder de agendamento, através de requerimento dirigido ao/à Presidente da Assembleia, de pontos da Ordem do Dia com relevância na disputa política local, de preferência em articulação com movimentos sociais e reivindicações populares.

A atual situação é malsã do ponto de vista democrático: uma moção de censura não tem qualquer efeito prático e um município pode funcionar vários anos sem orçamento aprovado pela Assembleia Municipal, em regime de duodécimos. É preciso clarificar também o poder de emenda (e não o mero chumbo ou ratificação) das Assembleias Municipais face às propostas do executivo, inclusive nos instrumentos fundamentais de gestão autárquica, como os orçamentos.

As Assembleias Municipais devem ter poderes de fiscalização reforçados dos executivos camarários. No plano legislativo é preciso debater e encarar a introdução da moção de censura e o chumbo reiterado (três vezes) do Orçamento e das GOP que teriam como consequências a dupla demissão da Câmara e da Assembleia Municipal; este poder de demissão do executivo teria como contrapartida a maior responsabilização da Assembleia, já que ambos os órgãos seriam submetidos ao veredicto do voto popular.

Alberto Matos, dirigente do Bloco de Esquerda

Isabel Pires, líder parlamentar do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Lisboa e deputada à Assembleia da República

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